Representantes do governo e do setor privado se reuniram ontem, no Palácio do Planalto, para o primeiro encontro de 2015 do Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex), órgão vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), que é presidida pelo ministro Armando Monteiro (MDIC). A reunião do Conex foi conduzida pela presidenta da República, Dilma Rousseff, com a presença de 17 dos 20 conselheiros e dos ministros Aloízio Mercadante (Casa Civil), Mauro Vieira (MRE), Kátia Abreu (Mapa), Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário) e Tarcísio Godoy (Fazenda interino). 

O Conex tem a atribuição de apresentar propostas do setor privado exportador para o aperfeiçoamento das políticas de comércio exterior, coordenadas pelo MDIC. O conselho reúne altos executivos de grandes empresas e associações setoriais, com mandato de dois anos. 

Ao final da reunião, o ministro Armando Monteiro disse, em entrevista coletiva, que a participação do setor privado na deliberação de políticas para o comércio exterior é essencial, “afinal, quem exporta é o setor privado”.  Monteiro disse que os pilares fundamentais do Plano Nacional de Exportação foram discutidos no encontro: internacionalização de empresas brasileiras, acesso a mercados, crédito, facilitação de comércio, promoção comercial e regimes tributários. De acordo com o ministro, o Plano deve ser lançado nos próximos dias. 

Monteiro explicou que a internacionalização de empresas é um tema importante para o governo brasileiro. O ministro relembrou que em março deste ano foram assinados Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) com Angola e Moçambique, que melhoram o ambiente jurídico para investimentos bilaterais e estimula a internacionalização de empresas brasileiras nesses mercados. 
O ministro disse ainda que o Brasil deverá ter uma ação firme na efetivação de acordos não tarifários a exemplo do que foi feito com os Estados Unidos. “Nós sabemos que as tarifas praticadas pelos Estados Unidos são baixas. Mas o acesso ao mercado norte-americano demanda avanços em agendas de convergência regulatórias e harmonização de normas”. Em março, foi assinado acordo com os EUA que beneficia o setor de cerâmica, um tipo de acordo, segundo o ministro, fundamental para que produtos manufaturados brasileiros acessem aquele mercado. 

Monteiro adiantou que financiamento, seguro e garantias ao exportador fazem parte do pilar “crédito” do plano.  Segundo ele, ações de facilitação de comércio estão sendo estudadas e que o Portal Único de Comércio Exterior já é uma ferramenta que facilita e desburocratiza o trabalho do despachante aduaneiro, uma vez que concentra informações do MDIC e outros órgãos anuentes, como Receita Federal e Ministério da Fazenda. “O portal reduz tempo e traz eficiência às operações de exportação e importação. Além de reduzir custos desse processo”. Monteiro destacou ainda que medidas que visam à facilitação do comércio em escala global são preconizadas pela Organização Mundial do Comércio. 

O plano destacará também as três linhas da promoção comercial: missões comerciais, participação em feiras e inteligência comercial. Monteiro lembrou a importância da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) na promoção de produtos e serviços brasileiros.  “Os mercados mudam muito e têm características diferentes, por isso trabalhar com inteligência comercial traz eficiência às ações de promoção”, disse. O ministro explicou ainda que regimes especiais de tributação como drawback, Recof (Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado) e Reintegra  também fazem parte do plano, que deverá ser lançado em breve. 

O secretário-executivo do MDIC, Ivan Ramalho, finalizou a coletiva ressaltando que a elaboração do conteúdo do Plano Nacional de Exportação contou com ampla consulta ao setor privado. “Pelo menos 80% dos setores exportadores brasileiros já foram ouvidos por técnicos do MDIC. Nós recebemos diversas propostas e sugestões. Estamos analisando e harmonizando esse conteúdo, como o pessoal do Ministério da Fazendo, Agricultura e  das Relações Exteriores”. 

A próxima reunião do Conex acontece na segunda quinzena de maio, em data a ser definida.

Participaram do encontro 
 
Presidenta Dilma Rousseff
Ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) 
Ministro Aloízio Mercadante (Casa Civil) 
Ministro Mauro Vieira (MRE) 
Ministra Kátia Abreu (Mapa) 
Ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário) 
Ministro Tarcísio Godoy (Fazenda interino) 
Ivan Ramalho (Secretário Executivo MDIC) 
Diogo de Oliveira (Secretário Executivo MPOG) 
Anamélia Seyffarth (Secretaria Executiva da Camex) 
Daniel Godinho (Secretário de Comércio Exterior MDIC) 
David Barioni Nete (presidente Apex-Brasil) 
 
CONSELHEIROS PRESENTES NA REUNIÃO DE HOJE

Alexandre Abreu (BB)
Robson Braga de Andrade (CNI)
João Martins da Silva Júnior (CNA)
José Augusto de Castro (AEB)
Carlos Fadigas (Braskem)
André Clark Juliano (Abdib)
Luiz Moan (Anfavea)
Pedro Faria (BR Foods)
Heitor Klein (Abicalçados)
Marco Stefanini (Stefanini)
Martus Tavares (Bunge)
Elizabeth Maria Mercier Querido Farina (Única)
Elizabeth Maria Barbosa de Carvalhaes (IBÁ)
Wilen Manteli (ABTP)
Clemente Ganz Lúcio (Dieese)
Ingo Plöger (Ceal)
Roberto Giannetti (Kaduna)

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