Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex no 6/2015, que incorporou a Resolução do Grupo Mercado Comum (GMC) nº 40/14 ao ordenamento jurídico brasileiro, promovendo alterações definitivas da Tarifa Externa Comum (TEC).

A primeira alteração refere-se à redução da alíquota, de 12% para 2%, para o insumo farmoquímico “Fumarato de tiamulina”, classificado no código 2941.90.92 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O motivo da alteração é a inexistência de produção regional. O produto é um bactericida destinado ao tratamento de doenças respiratórias e entéricas em aves e suínos.

A outra mudança diz respeito à modificação dos parâmetros de descrição, especialmente no teor de manganês, do produto “Ligas de alumínio, tipo lithosheet” (NCM 7606.12.20). A medida tem por finalidade estabelecer especificações adequadas às inovações tecnológicas aplicadas à fabricação das ligas de alumínio, que são utilizadas para impressão gráfica em offset, de acordo com o que é estabelecido pelos fabricantes internacionais. Neste caso, não há alteração tarifária.

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