A Câmara de Comércio Exterior, presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou duas novas Resoluções Camex com reduções do Imposto de Importação para 654 itens sem produção no Brasil. A Resolução Camex n°118 reduz de 14% para 2%, até 30 de junho de 2016, as alíquotas para compra externa de 636 bens de capital na categoria de ex-tarifários (291 novos e 345 renovações). Já a Resolução Camex n° 117 traz 18 ex-tarifários (6 novos e 12 renovações), de  bens de informática e telecomunicações, com redução de alíquotas de 16% para 2%, até 31 de dezembro de 2015.

De acordo com informações das empresas beneficiadas, os 654 ex-tarifários aprovados representam investimentos em projetos que somam US$ 3,472 bilhões e gastos de US$ 2,185 bilhões relativos às importações de equipamentos. Os principais setores contemplados, em relação aos investimentos globais, foram os de construção civil (27,85%); de telecomunicações (10,73%); de bens de capital (8,09%); ferroviário (7,83%); de bebidas (5,96%); e de autopeças (5,47%). Os equipamentos com redução tarifária serão importados, principalmente, dos Estados Unidos (17,38%), da China (17,34%), da Dinamarca (13,99%), da Itália (13,06%) e da Alemanha (7,99%).

As reduções do Imposto de Importação relacionadas às novas Resoluções Camex beneficiam projetos em diversas regiões do Brasil como a construção do metrô de Salvador-BA; a produção de equipamentos para prospecção de petróleo, em Navegantes-SC; a implantação de uma nova linha de produção de peças destinadas à indústria de caminhões e outros veículos pesados, em Taboão da Serra-SP; e o aumento da produção de pneus, em Camaçari-BA.

O que são ex-tarifários

O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção  no Brasil. Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex) verificar a inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como fazer a análise de mérito dos pleitos, tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.

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