O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, tratou hoje do trabalho do governo brasileiro na área de facilitação comercial em encontro com o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azêvedo. Ele mencionou os esforços do projeto do Portal Único de Comércio Exterior, que é uma iniciativa de reformulação das operações de exportação, importação e trânsito aduaneiro para estabelecer processos mais eficientes, harmonizados e integrados entre todos os intervenientes públicos e privados no comércio exterior. O projeto está em consonância com as diretrizes do Acordo de Facilitação de Comércio, firmado pelos países-membros da OMC, em reunião ministerial em Bali, em dezembro de 2013.

“A agenda da facilitação de comércio deve ser prioridade mundial e estamos avançando efetivamente neste tema no Brasil com o desenvolvimento do Portal Único, que irá diminuir custos e prazos das operações de exportação e importação”, disse o ministro ao informar que, com a conclusão do projeto, em 2017, será reduzido o prazo das operações de exportação de 13 para oito dias, e o prazo de importação, de 17 para dez dias.

Em entrevista no Palácio do Itamaraty, após o encontro com o ministro, Azêvedo reconheceu o papel do Brasil para os avanços das negociações multilaterais na OMC. “O Brasil está no centro das negociações na entidade e tem muito a ganhar com o avanço delas”, comentou. Segundo o diretor-geral, o acordo de Bali contou com o apoio e a participação decisiva do Brasil e trouxe “um novo fôlego” para as tratativas realizadas na âmbito da OMC. Ele avaliou ainda o projeto brasileiro do Portal Único como uma importante iniciativa do país sobre o tema da facilitação de comércio.

Iniciativa brasileira é reconhecida pelo Fórum Econômico Mundial

Coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o projeto foi escolhido como “case” da iniciativa Enabling Trade, com a produção de um relatório apresentado na última Reunião Anual do Fórum Econômico Mundial, em janeiro de 2015, em Davos, na Suíça.

De acordo com recentes estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o programa poderá acrescentar US$ 24 bilhões ao Produto Nacional Bruto (PIB) do Brasil, por meio da melhoria do ambiente de negócios no comércio exterior. O objetivo é ampliar a transparência, ao permitir que as empresas acompanhem pela internet o andamento de suas operações com detalhes.

A implantação de guichês únicos de comércio exterior tem sido uma das medidas prioritárias de facilitação de comércio em diversos países. Há hoje 73 iniciativas do gênero no mundo, das quais somente 13 efetivamente conectam todas as entidades relevantes de modo a gerar um único ponto de envio e recepção de informações.
  
A publicação do Fórum Econômico Mundial concluiu que a experiência brasileira apresenta uma melhor prática devido à abordagem agressiva adotada pelo país para tratar dos problemas que inibem o seu comércio externo. Estão presentes no projeto características cruciais que não só deverão garantir o seu sucesso, mas também ajudar a impedir desvios de curso. O relatório destaca os seguintes pontos sobre o Portal Único de Comércio Exterior: 
1) O Brasil criou um programa de Estado, não de governo, definindo garantias legais e apontando formalmente os órgãos envolvidos. 
2) Há envolvimento do setor privado em todas as etapas, com engajamento desde o princípio. 
3) Há agências líderes formalmente mandatadas para a gestão do projeto. 
4) Foi elaborado um cronograma de longo prazo, com prioridades definidas. 
5) O projeto conta com flexibilidade necessária para lidar com os diversos assuntos e complementar outros projetos destinados a melhorar a administração do comércio exterior.

Acesse o relatório do Fórum Econômico Mundial (em inglês)
 
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