430 ex-tarifários incentivam investimentos de US$ 3,956 bilhões em diversas regiões brasileiras

Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), duas novas Resoluções Camex com a relação de 430 ex-tarifários que reduzem o Imposto de Importação para compra de máquinas e equipamentos industriais e de informática sem produção no Brasil. A Resolução Camex n°114 traz 412 ex-tarifários (353 novos e 59 renovações) para bens de capital. Estes itens tiveram as alíquotas reduzidas de 14% para 2%, até 30 de junho de 2016.  Já a Resolução Camex n°113 reduz, de 16% para 2%, as alíquotas para compra externa de 18 bens de informática e telecomunicações (17 novos e uma renovação), até 31 de dezembro de 2015.

Os investimentos globais e os investimentos relativos às importações dos equipamentos, vinculados aos 430 ex-tarifários aprovados pela Camex são, respectivamente, de US$ 3,956 bilhões e US$ 804 milhões. Em relação aos países de origem das importações, destacam-se: Estados Unidos (22,69%); Alemanha (19,26%); Finlândia (12,81%); China (10,05%) e Itália (9,70%). Os principais setores contemplados, em relação aos investimentos globais, são os de construção civil (69,40%), automotivo (5,34%), de papel e celulose (3,29%), alimentício (2,89%), farmacêutico/químico (2,73%) e de bens de Capital (2,36%).

Entre os projetos beneficiados estão a execução de obras de infraestrutura nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais; a implantação de uma nova fábrica de motores, em São Paulo; a implantação de uma fábrica para produção de gesso acartonado, no Rio de Janeiro; e o aumento da capacidade de produção de alimentos embutidos em uma fábrica do Mato Grosso do Sul.

O que são ex-tarifários

O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção  no Brasil. Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex) verificar a inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.

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