O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) reunido ontem, em Brasília, debateu o status das atuais negociações comerciais brasileiras, com destaque para os acordos que estão sendo negociados com o Peru, México e Colômbia, assim como o andamento do acordo entre Mercosul e União Europeia.

Segundo o ministro Armando Monteiro, do MDIC, que presidiu a reunião, as negociações brasileiras são movimentos muito firmes na direção da ampliação das trocas comerciais. “O Brasil vem dando passos importantes para construir com os países da Aliança do Pacífico um marco mais amplo, próximo de um regime de livre comércio”. Em relação ao Peru e à Colômbia, Monteiro afirmou que as negociações para ampliação do Acordo de Complementação Econômica avançaram muito. “O desafio é antecipar para 2016 o cronograma de desgravação tarifária, previsto para 2019”.

Em relação à troca de ofertas entre Mercosul e União Europeia, o ministro Mauro Vieira reafirmou a participação ativa da Argentina nas discussões e disse que as negociações começam no último trimestre deste ano.

Proex

Sobre o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que o governo está conseguindo assegurar o orçamento do programa, mesmo em um cenário de corte de despesas. Para Monteiro, o Proex é um instrumento muito importante e “a Fazenda tem tido uma posição cooperativa e solidária, o que assegura um processo cada vez com mais fluidez”.

Suspensão de antidumpings

O Conselho de Ministros também decidiu atender à solicitação do Ministério dos Esportes e do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos de 2016, e suspender os direitos antidumping em vigor sobre importações de produtos relacionados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.  Medida semelhante foi tomada pelo Conselho de Ministros durante a Copa do Mundo de 2014. Para beneficiar-se da suspensão do direito antidumping a empresa precisa estar habilitada na Receita Federal conforme determinam as Instruções Normativas nº 1.335/2013, nº 1.430/2013 e nº 1.570/2015. 

A decisão da Camex, que entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, é válida até 31 de dezembro de 2016, e soma-se a outras providências que já simplificam a entrada de bens e serviços para uso ou consumo exclusivo em atividades vinculadas à organização ou à realização das Olimpíadas.   Os bens a serem importados para os jogos de 2016 já contam com facilidades estabelecidas pela lei 12.780, de 2013, como isenção do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e do PIS e COFINS-Importação. Entre os produtos que podem ser importados com isenção de tributos federais estão troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas, bandeiras e outros objetos comemorativos, material promocional, impressos, folhetos e outros bens com finalidade semelhante, a serem distribuídos gratuitamente ou utilizados nos eventos.

Participaram da reunião da Camex o ministro Armando Monteiro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, além de representantes dos ministérios do Planejamento, Casa Civil e Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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