O acordo tem como objetivo alavancar a internacionalização das empresas brasileiras ao oferecer maior segurança para o investidor nos países signatários. Neste contexto, a visita a Moçambique merece destaque, pois se trata do primeiro país com o qual o Brasil assinará o ACFI, o que deverá impulsionar a negociação do modelo de acordo com outros países africanos.

Segundo o ministro Armando Monteiro, “o acordo estabelece um novo marco para o setor exportador brasileiro. Vamos impulsionar os investimentos, reduzindo riscos e dirimindo as controvérsias. Vale ressaltar ainda que, mesmo tendo sido construído para apoiar a internacionalização das empresas brasileiras, o novo acordo traz um ineditismo quando inclui cláusulas de responsabilidade social e de compromissos com comunidades locais”.

O novo acordo, elaborado pelo MDIC em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e com o setor privado, atende necessidades específicas dos investidores brasileiros, respeitando o espaço regulatório dos países receptores de investimentos, e tendo como base de sustentação: governança institucional, agendas temáticas para cooperação e facilitação dos investimentos e mecanismos para mitigação de riscos e prevenção de controvérsias.

Entre os principais elementos do novo acordo está a nomeação de um ombudsman, que terá a função de responder a dúvidas, queixas e expectativas dos investidores. Além disso, será criado um comitê conjunto, com representantes governamentais dos dois países, para monitorar a implementação do acordo, o compartilhamento de oportunidades de investimentos e, sobretudo, a atuação conjunta para a prevenção de controvérsias e solução amigável de eventuais disputas. Também haverá a criação de mecanismo de prevenção de controvérsias e a definição de agendas de cooperação e facilitação de investimentos.

Moçambique, devido sua proximidade cultural e linguística com o Brasil, é um país com amplo potencial de comércio e investimentos para as empresas brasileiras. Em 2014, o fluxo de comércio exterior entre Brasil e Moçambique foi de US$ 74 milhões.

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