Os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, e da Fazenda, Guido Mantega, se reuniram nesta segunda-feira com empresários exportadores na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Durante o encontro, o ministro Mauro Borges destacou a simplificação para a utilização do regime drawback, que permite a desoneração de tributos nas importações ou compras domésticas de insumos usados na fabricação de produtos exportados.

O ministro ressaltou ainda a fungibilidade das mercadorias relacionadas à concessão de drawback. Essa medida elimina a necessidade de segregação nos estoques dos insumos pelo exportador, o que representa hoje um custo evitado com regras mais claras para a administração do regime.

Mauro Borges assinalou também a importância do Portal Único de Comércio Exterior, que unifica os sistemas dos órgãos envolvidos nos processos de exportação e importação no país e simplifica as operações de compra e venda de bens. Quando totalmente implementado, o portal deverá reduzir o prazo de exportação de 13 para oito dias e o prazo de importação de 17 para dez dias.

O cronograma é que todas as etapas estejam em funcionamento até 2017. Com as medidas, estima-se que a economia anual das empresas que trabalham no comércio exterior poderá superar a R$ 50 bilhões. O objetivo é também ampliar a transparência, ao permitir que as empresas acompanhem pela internet o andamento de suas operações com detalhes.

Por fim, Mauro Borges destacou que assinou, na última sexta-feira, com o ministro Guido Mantega e o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, portaria que instituiu o Comitê Interministerial de Segurança de Máquinas e Equipamentos (CI Máquinas), que tem por objetivo colaborar na implementação da Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12).

Já o ministro Guido Mantega anunciou aos empresários que, a partir de outubro, a alíquota do programa Reintegra (regime de restituição de crédito para exportadores de bens manufaturados) vai passar de 0,3% para 3% para todos beneficiados, mesmo valor previsto para valer em 2015.

O ministro da Fazenda informou também que o governo vai aumentar em R$ 200 milhões o orçamento do Proex-Equalização, programa de financiamento às exportações.

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